Este termo explica como o MobiCenter e a sua loja tratam dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Versão 1, de 12/10/2026.
1. Quem é quem
- A loja (empresa cliente do MobiCenter) é a CONTROLADORA dos dados dos seus clientes, funcionários e fornecedores: ela decide o que cadastrar e para quê.
- O MobiCenter (Marconi Araujo, CNPJ 68.941.092/0001-48) é o OPERADOR: guarda e processa esses dados só para prestar o serviço do sistema, seguindo as instruções da loja. Para os dados de cadastro da própria loja e dos usuários (login, faturamento), o MobiCenter é controlador.
- Cada usuário do sistema se compromete a usar os dados pessoais acessados aqui apenas para as atividades da loja, sem copiá-los ou repassá-los para outros fins.
2. Quais dados são tratados
- Clientes da loja: nome, CPF/CNPJ, inscrição estadual, endereço, data de nascimento, telefone, e-mail, compras, pedidos, orçamentos, comandas, crediário e o consentimento (ou não) para receber ofertas.
- Usuários do sistema: nome, matrícula, login, senha (guardada só como código irreversível — ninguém consegue lê-la), CPF, telefone, endereço, permissões e verificação em duas etapas.
- Registros de acesso: data/hora do login, IP, tipo de dispositivo e navegador; e, quando a empresa usa liberação por computador, o endereço MAC do computador.
- Rastro de auditoria: quem criou, alterou, exportou, anonimizou ou excluiu dados pessoais, e quando.
- Fornecedores e dados fiscais das notas (XML de NF-e), produtos, estoque, caixa e financeiro da loja.
- O sistema não pede dados sensíveis (saúde, religião, biometria, etc.). Não cadastre esse tipo de informação em campos de observação.
3. Para que os dados são usados e com qual base legal
- Vendas, pedidos, orçamentos, entregas, garantia e crediário — execução de contrato com o cliente (art. 7º, V).
- Emissão de documentos fiscais, guarda de vendas e do financeiro — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
- Registros de acesso, bloqueio de senha, verificação em duas etapas e auditoria — segurança e prevenção a fraudes, legítimo interesse e obrigação do Marco Civil da Internet (art. 7º, IX e II).
- Envio de ofertas e promoções por WhatsApp, e-mail ou SMS — somente com o CONSENTIMENTO do cliente, marcado no cadastro (art. 7º, I). O cliente pode retirar o consentimento a qualquer momento.
4. Com quem os dados são compartilhados
- Google Cloud (Firebase/Firestore, servidores nos Estados Unidos): hospedagem e banco de dados, com criptografia em trânsito e em repouso. A transferência internacional segue as garantias contratuais do provedor (art. 33).
- Cada empresa tem um banco de dados separado: uma loja nunca enxerga os dados de outra.
- Mercado Pago e PicPay: apenas para cobrança da assinatura do MobiCenter e pagamentos que a loja escolher receber por eles.
- Mercado Livre, Shopee e TikTok Shop: somente se a loja conectar a sua conta em Lojas Virtuais, para sincronizar pedidos e estoque.
- WhatsApp: somente quando o usuário clicar para enviar um documento ou mensagem ao cliente.
- Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem judicial. Os dados nunca são vendidos.
5. Por quanto tempo os dados ficam guardados
- Registros de acesso (login, IP, navegador): 12 meses, e depois são apagados automaticamente.
- Vendas, documentos fiscais e financeiro: pelo prazo da legislação fiscal (5 anos, em regra), mesmo que o cliente peça exclusão — nesse caso o cadastro é anonimizado.
- Cadastros de clientes e usuários: enquanto a loja usar o sistema ou até o pedido de exclusão.
- Rastro de auditoria: enquanto a empresa usar o sistema.
- Empresa que cancela o MobiCenter: pode pedir a exportação completa dos seus dados; depois de 90 dias do cancelamento o banco da empresa é excluído.
6. Direitos do titular e como atendê-los
- Todo cliente pode pedir: confirmação de que a loja tem dados dele, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento, retirada do consentimento de marketing e exclusão (art. 18).
- Acesso e portabilidade: em Configurações > Clientes > editar, o botão “Exportar dados (LGPD)” gera um arquivo com o cadastro e todo o histórico do cliente.
- Correção: edite o cadastro normalmente.
- Exclusão: o botão “Excluir / anonimizar (LGPD)” apaga o cadastro. Se o cliente tem vendas, pedidos ou crediário, os dados pessoais são apagados e o histórico fica sem identificação (anonimizado), porque a loja precisa guardar as vendas por lei.
- Marketing: desmarque “Aceita receber ofertas” no cadastro do cliente.
- A loja deve responder ao titular em até 15 dias. Em caso de dúvida, o MobiCenter ajuda pelo contato abaixo.
7. Segurança
- Conexão sempre por HTTPS e cookie de sessão protegido (inacessível a scripts e enviado só por conexão segura).
- Senha com no mínimo 8 caracteres, com letras e números, guardada com criptografia irreversível (scrypt).
- Depois de 5 senhas erradas seguidas, o acesso do usuário fica bloqueado por 15 minutos.
- Verificação em duas etapas (código do Google Authenticator ou similar), opcional, recomendada para administradores. Ative em Configurações > Minha conta.
- Só um acesso ativo por usuário: entrar em outro dispositivo derruba a sessão anterior.
- Permissões por tela e por ação para cada usuário, e restrição de acesso por dispositivo ou por computador autorizado.
- CPF/CNPJ aparecem mascarados nas listas; o número completo só no cadastro e nos documentos que precisam dele.
- Rastro de auditoria em Configurações > Auditoria: criação, alteração, exportação, anonimização e exclusão de clientes e usuários, além dos aceites deste termo.
- Notificações de pagamento conferidas por assinatura digital do provedor.
8. Incidentes de segurança
- Se houver suspeita de vazamento ou acesso indevido, avise imediatamente o MobiCenter pelo contato abaixo.
- O MobiCenter vai conter o problema (trocar credenciais, encerrar sessões, bloquear acessos), investigar o que foi afetado e informar a loja.
- Quando o incidente puder causar risco ou dano relevante aos titulares, a loja (controladora), com apoio do MobiCenter, comunica a ANPD e os titulares afetados em até 3 dias úteis, como pede a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
9. Contato e alterações deste termo
- Encarregado / contato de privacidade: Marconi Araujo — contato@marconiaraujo.com.br — 67 99287-9168.
- Quando este termo mudar, todos os usuários verão a nova versão no próximo acesso e precisarão aceitá-la para continuar usando o sistema.
- Versão 1, de 12/10/2026.
Dúvidas sobre privacidade: contato@marconiaraujo.com.br — 67 99287-9168.